Apresentam-se abaixo as questões de Direito Internacional do XL Exame de Ordem, realizado em julho de 2024, com a indicação das...

Apresentam-se abaixo as questões de Direito Internacional do 42º Exame de Ordem, realizado em dezembro de 2024, com a indicação das...

Apresentam-se abaixo as questões de Direito Internacional do XL Exame de Ordem, realizado em março de 2024, com a indicação das...

Clique na imagem abaixo para abrir o arquivo PDF de NUNES, Paulo Henrique Faria. As transformações da matriz curricular do curso de...

Entenda a diferença entre averbação direta em cartório e a homologação judicial do divórcio feito no exterior.

Estudantes estrangeiros no Brasil: novas regras para os Programas de Estudante-Convênio (PEC-G, PEC-PG e PEC-PLE).

Veja as questões de Direito Internacional do XXIX Exame da OAB (19 nov. 2023)

Advogados brasileiros impedidos de atuar em Portugal. Entenda o problema e leia as manifestações da OAB e da Ordem dos Advogados de Portugal

Digital CRNM available for free on Google Play and App Store / CRNM digital disponível gratuitamente na Google Play e na App Store

Entenda o que é e como age a Organização Internacional de Polícia Criminal (International Criminal Police Organization).

Conselho Nacional de Imigração concede autorização de residência para casos laborais especiais a médica africana.

Brazil intends resume entry visa for USA, Canada, Australia and Japan

A Constituição considera natos os nascidos no Brasil e os filhos de brasileiro nascidos no estrangeiro. As duas hipóteses são conciliáveis?

Resolução 2.313, de 13/04/2022, altera a regra que dispõe sobre as atividades de médicos estrangeiros no Brasil.

O texto da Carta das Nações Unidas publicado nos sites oficiais do governo brasileiro e da ONU Brasil contém um erro grave.

Conheça o curioso caso dos filhos de uma brasileira casada com o irmão de Osama Bin Laden e cônsul do Brasil na Arábia Saudita.

Invasão da Ucrânia. Qual o papel das normas e instituições internacionais? Como o Brasil deve se posicionar diante do conflito?

Existem diferenças legais entre os termos "visto" e "autorização de residência".

A Resolução Normativa 45/2021, publicada aos 24/01/2022, instituiu o visto e a autorização de residência para nômades digitais no Brasil.

According to Brazilian law, any person who comes to Brazil only for short-stay is a "visitor". This category encompasses those persons...