O que é e como atua a Interpol?

Comumente divulgam-se notícias sobre a captura de foragidos pela Interpol. Entretanto, diferentemente do que muitos supõem, a Organização Internacional de Polícia Criminal (International Criminal Police Organization) não é propriamente uma força policial transnacional. Tampouco existem estabelecimentos prisionais sob a administração da Interpol, entidade sediada em Paris.

De acordo com a Constituição da Interpol, adotada em 1956, dois são seus objetivos fundamentais: a) assistência e cooperação mútua entre as autoridades policiais criminais; b) estabelecer e desenvolver as instituições que possam contribuir para a prevenção e repressão de crimes comuns.

Uma vez que cada Estado é soberano e dispõe de suas próprias forças de segurança e de defesa, cada um dos 195 países-membros indica um órgão ou departamento policial para exercer a função de National Central Bureau (Escritório Central Nacional). No Brasil, esse papel é exercido pela Coordenação-Geral de Cooperação Internacional da Polícia Federal.

Os países-membros alimentam o banco de dados da Interpol por meio de alertas ou notícias (notices). Assim, a autoridade nacional pode informar a Interpol a respeito de algum foragido da Justiça; caso ele seja identificado em qualquer outro membro, este manterá a pessoa presa – ou sob liberdade vigiada – e notificará o país de origem do mandado de prisão. Essa informação chegará ao órgão responsável pela ordem de prisão e, posteriormente, o país se pronunciará sobre o interesse ou desinteresse na extradição.

Eis um ofício da Representação Regional da Interpol em Goiás dirigido a uma vara da Justiça Estadual:

Abaixo um documento da Justiça Federal no qual se manifesta interesse na extradição:

As comunicações dirigidas à Interpol não se limitam a mandados de prisão. Pessoas desaparecidas, identificação de cadáveres, localização de obras de artes furtadas/roubadas também podem ser objeto de difusões conforme as Interpol’s Rules on the Processing on Data.

As notificações (notices) encaminhadas e difundidas pela Interpol são classificadas em nove categorias: 1) vermelhas: localização e detenção de uma pessoa a fim de requerer sua extradição ou entrega, pressupõe a prática de crimes graves; 2) azuis: obtenção de informações sobre um indivíduo a fim de instruir uma investigação criminal, bem como a localização e/ou identificação de pessoa investigada. 3) verdes: alerta sobre as atividades criminosas de uma pessoa; 4) amarelas: localização de pessoas desaparecidas ou identificação de uma pessoa incapaz de se identificar; 5) pretas: identificação de cadáveres; 6) lilás: alerta sobre modus operandi, objetos, dispositivos ou métodos de dissimulação empregados por infratores ou pedido de informações sobre fatos criminosos com o fim de elucidá-los; 7) laranjas: alerta sobre evento, pessoa, objeto, procedimento ou modus operandi que representem ameaça iminente à segurança pública ou que possam ocasionar danos às pessoas ou a seus bens; 8) obras de arte; 9) aplicação de sanções do Conselho de Segurança da ONU.[1]

Embora não exista propriamente uma polícia internacional, a cooperação é fundamental para a repressão de atividades ilícitas. Sempre que os meios de comunicação divulgam que a Interpol prendeu alguém, na verdade as autoridades policiais de um país detiveram uma pessoa cujo nome consta em uma notícia vermelha. Para acessar a página de divulgação das red notices no site da Interpol, clique aqui: https://www.interpol.int/How-we-work/Notices/View-Red-Notices. Clique aqui e acesse o texto Polícia Federal executa extradição de estrangeiro condenado no Brasil: criminoso uruguaio foi investigado na Operação Strike e era procurado pela Interpol (fonte: Polícia Federal).

Para saber mais sobre o assunto e visualizar outros documentos relacionados a aspectos práticos do direito internacional e migratório, cf. NUNES, Paulo Henrique Faria Nunes. Direito internacional público: introdução crítica. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2019; NUNES, Paulo Henrique Faria. Lei de Migração: marco jurídico relativo ao fluxo transnacional de pessoas. 4. ed. Goiânia: Edição do Autor, 2023.

[1] NUNES, Paulo Henrique Faria Nunes. Lei de Migração: marco jurídico relativo ao fluxo transnacional de pessoas. 4. ed. Goiânia: Edição do Autor, 2023, p. 156-157.